19 - As "fronteiras" dos direitos humanos: singularidade com pluriversidade
Coords. Paulo César Carbonari (CDHPF/IFIBE) e Esio Francisco Salvetti (CDHPF/IFIBE)

 

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Ementa: Os direitos humanos são uma construção histórica feita na luta pelos "sem direitos" que, por exigirem reconhecimento das necessidades singulares, ainda não realizadas, cobram responsabilidade de todos/as, fazendo com que, a depender das correlações e dinâmicas históricas de cada momento, suas "demandas" passem a "direitos" válidos para todos/as (ou sigam sem ser reconhecidas) - foi o que se viu há 70 anos, quando a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ou há 25 anos, quando realizou a II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). A universalidade dos direitos humanos, deste modo, é sempre uma construção em diálogo interseccional com as singularidades, as diversidades, as pluralidades. Por isso, melhor do que dizer que são universais é dizer que os direitos humanos são "pluriversais". Estes referenciais ajudam a lançar críticas às "fronteiras" que concretamente limitam estas possibilidades, sobretudo aquelas expressas nos fundamentalismos, nos patriarcalismos, nos machismos, nas lgbtfobias, nos racismos e noutras formas de não reconhecimento da diversidade humana. Compreender estas contradições se coloca como questão teórica e prática, particularmente num tempo no qual estas reações têm configurado a afirmação de posições cada vez mais seletivistas, refratárias e excludentes dos sujeitos humanos e de seus direitos, por um lado, mas também tem animado a organização e a luta dos movimentos sociais, por outro.

Observações: A proposta metodológica e os convidados serão definidos assim que aprovada a proposta. Ela conta com apoio de Movimentos Populares e Organizações de Direitos Humanos.

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